Regime de competência vs Regime de caixa

CONGER.RQ-004

Fluxo normal

Regime de competência

Para fins de Imposto de Renda, a legislação brasileira e os princípios contábeis consideram o regime de competência o oficial. Ou seja, qualquer empresa, de qualquer tamanho, pode utilizar esta modalidade. No caso de médias e grandes empresas e instituições financeiras, no entanto, esta é a maneira obrigatória de fazer os registros contábeis.

O regime de competência facilita a observação dos resultados de uma companhia, da sua situação financeira e patrimonial. Neste caso, despesas e receitas são contabilizadas no momento em que elas ocorrem (data do fato gerador), não importando quando haverá pagamentos ou recebimentos.

Portanto, se uma empresa negociou com um fornecedor a compra de determinada matéria-prima e acertou o pagamento em duas parcelas, uma para 30 e a outra para 60 dias, no regime de competência o valor integral dessa operação será contabilizado no momento da formalização da compra, no ato da emissão da nota fiscal pelo fornecedor. Quando o pagamento for efetuado, em 30 e 60 dias, embora saia dinheiro do caixa, essa atividade já terá sido registrada e não precisará mais constar.

A situação é semelhante em caso de venda de algum produto. Se no ato da venda o cliente acertou uma entrada e deixou para pagar o restante só em 30 dias, ainda que este valor não esteja integralmente fazendo parte do patrimônio da empresa, ele já deverá ser contabilizado nesse momento.

A vantagem desse regime é a possibilidade do empreendedor planejar com mais facilidade seus investimentos futuros, uma vez que as movimentações financeiras, mesmo as que ainda não foram quitadas, já estão consideradas no seu balanço e balancete.

Outra vantagem é avaliar a depreciação, coisa que só é possível pelo regime de competência. O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), um dos mais importantes relatórios de gestão, é confeccionado por este regime e, com base neste relatório, é possível avaliar se a empresa teve lucro ou prejuízo em um determinado período de tempo.

Regime de caixa

O regime de caixa considera as negociações no momento em que há a transação financeira. Aproveitando o exemplo que já utilizamos, você contabilizaria a compra com o seu fornecedor somente quando fosse pagar a primeira parcela, em 30 dias, e o outro lançamento seria somente após 60 dias. Os pagamentos do seu cliente também obedeceriam a mesma regra: a entrada (sinal) seria considerada no ato e o restante somente depois de 30 dias, conforme a negociação.

O regime de caixa costuma ser o mais usado pelos gestores para avaliar a situação financeira de uma empresa porque ele está diretamente ligado ao fluxo de caixa. Quando se observa somente a movimentação financeira, é este regime que está sendo adotado. É uma conta lógica porque permite uma visualização exata do que se tem naquele momento.