Conhecimento de Transporte Eletronico

Índice

Inutilização de conhecimento de transporte eletrônico

CTE.PRO_CTE_INUTILIZACAO

Descrição

Interface com procedimento para inutilização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e).

A pesquisa dos documentos retornará todos os documentos fiscais eletrônicos gerados pela empresa usuária do sistema (modelo fiscal igual a 57) e não protocolados ou autorizados na Sefaz e que estejam nas situações 'enviado', 'rejeitado' ou 'inutilizado'.

Se for informado um número de documento ou um intervalo de documentos que não estejam cadastrados no sistema, a inutilização destes documentos será autorizado pela Sefaz e em tentativas de emissão de documentos com número inutilizado serão rejeitados pela Sefaz.



Durante a emissão de CT-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: a CT-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A inutilização de número de CT-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da CT-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma CT-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As CT-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

Campos:

Nome (ou código) de identificação do estabelecimento. Na maioria das vezes, apenas os estabelecimentos que o usuário tem acesso estarão disponíveis como opção.
Ex:
  • MATRIZ
  • FILIAL 1
  • FILIAL 2
  • CD-RS
Nome do estabelecimento. As opções vem automaticamente populadas com os estabelecimentos que o usuário tem acesso.
No caso do campo não conter um valor padrão, o domínio assume o estabelecimento padrão do usuário.
Sigla ou abreviatura da espécie de documento. P.ex.: CF, NFF, NF, DUP, PEDIDO, CTRC, NFVC, etc.
Domínio que permite que o usuário escolha 1 valor de uma lista relativamente reduzida de valores previamente fixados.

Propriedades (format)

add-null-option

Indica se deve ser adicionada uma opção nula mesmo para campos obrigatórios.
Por padrão, um campo obrigatório não vem com a opção nula (um valor é automaticamente selecionado).
Valores possíveis: 
add-null-option:yes
add-null-option:no
Série do documento fiscal. P.ex: U = Única, 1, T, 0. O sistema informa automaticamente o número da série no momento da emissão da nota.
Caso preenchido a série em um documento de emissão própria, será validado se é permitido o uso da mesma no estabelecimento/espécie.
Domínio primitivo para representar/implementar atributos do tipo texto.

Propriedades (format)


text-transform

  • uppercase: Transforma o texto para letras maiusculas
  • lowercase: Transforma o texto para letras minúsculas
  • capitalize: Primeiras letras em maiúscula
  • ascii7: Ajusta acentos, cedilhas e outros caracteres especiais para caracteres básicos
  • trim: Remove espaços extras no início e no fim do texto.

ellipsis-in

Indica que deve apresentar apenas "N" primeiros caracteres. Se existir um quarto caractere, será apresentado "..." e se o usuário passar o mouse sobre o campo, o valor completo será apresentado

ellipsis-at

Indica que deve apresentar todos os caracteres até o caractere incluído como parâmetro. Se o caractere informado não for encontrado, então mostra todo o conteúdo. Se ocorrer algum caractere depois, será apresentado "..." e se o usuário passar o mouse sobre o campo, o valor completo será apresentado.

OBS: Se ambas propriedades forem utilizadas ao mesmo tempo, apresenta até o caractere "X" limitando a "N" caracteres.

validações

  • accept-digit:S/N = define se aceita ou não digitos
  • accept-alpha:S/N = define se aceita caracteres alfabeticos
  • accept-special:S/N = define se aceita caracteres especiais
  • min-length: = define a quantidade minima de caracteres
  • max-length: = define a quantidade maxima de caracteres
Número do primeiro documento a ser inutilizado.
Número do documento. Pode ser digitado (informado) pelo usuário ou estabelecido automaticamente pelo sistema.
Data de emissão do documento. No caso de documentos de saída deve ser preenchido somente quando for impresso o documento ou no momento da saída do documento ou mercadoria do estabelecimento do emitente.
Número do último documento a ser inutilizado.
Data e hora que o documento foi inutilizado por um usuário.
Domínio genérico para tratamento de atributos contendo textos longos e com quebras de linha. A entrada de dados é feita através de um campo multi-linhas com largura e altura variáveis (padrão de 100 caracteres por linha e 6 linhas).
Na apresentação, este domínio desconsidera quaisquer tags HTML que estiverem nele, ou seja, mostra as tags e não formata de acordo com elas.

Propriedades (format)

pop-editor

Define se a forma de edição será em um dropbox
Padrão: no

pop-editor-width

Define a largura para o campo de edição do valor, o valor passado é no formato css
Padrão: 60em

pop-editor-height

Define a altura para o campo de edição do valor, o valor passado é no formato css
Padrão: 6em
Valor total do documento.
Número do protocolo de inutilização de numeração de documentos fornecido pelo órgão autorizador (Sefaz ou prefeitura).
Observação obrigatória em caso de cancelamento de documento.
Domínio que permite que o usuário escolha 1 valor de uma lista relativamente reduzida de valores previamente fixados.

Propriedades (format)

add-null-option

Indica se deve ser adicionada uma opção nula mesmo para campos obrigatórios.
Por padrão, um campo obrigatório não vem com a opção nula (um valor é automaticamente selecionado).
Valores possíveis: 
add-null-option:yes
add-null-option:no
  • Manutenção - Permite realizar modificações no documento.
  • Pendente - Não permite realizar modificações no documento.
    Documento pronto para ser emitido.
    Número do documento não é obrigatório.
  • Aprovado - Documento aprovado pelo SEFAZ e é permitido a impressão da DANFE
  • Cancelado - Documento cancelado e não é permito realizar modificações no documento.
  • Denegado - Documento denegado pela SEFAZ ocasionado normalmente nas por irregularidade cadastral ou fiscal ou do emitente ou do destinatário do documento.
    O número de um documento denegado não poderá mais ser utilizado em outro documento e o documento denegado não poderá ser excluído do sistema ou sua situação alterada (p.ex.: para manutenção, cancelado ou inutilizado).
    Um documento denegado não possui valor fiscal ou comercial (não movimentará os estoques e os títulos financeiros do contas a receber ou pagar deverão estar cancelados, pois o documento é irregular).
  • Rejeitado - Documento rejeitado pela SEFAZ.
  • Em lote - Documento foi incluido em um lote para processamento com a SEFAZ.
  • Inutilizado - Documento foi inutilizado na Sefaz.
  • Emitido - Não permite realizar modificações no documento.
    Número do documento é obrigatório.
  • Entregue - Não permite realizar modificações no documento.
  • Retornado integralmente - Documento de saída foi retornado integralmente (devolução total dos produtos pelo destinatário).

Operações

Topo

Pesquisar

Ao pesquisar, o usuário poderá informar critérios de filtro para listar apenas os registros desejados. Normalmente depois de informar os filtros desejados, o usuário deverá executar a operação [b:Listar].
Obtenha maiores detalhes em Como utilizar a tela de pesquisa?.
Comportamento:Topo

Listar

Apresenta uma lista com os registros que atendem aos filtros informados.
A lista possui diversos recursos práticos e importantes para o usuário:
MATRIZManutenção
FILIAL 1Pendente
FILIAL 2Aprovado
CD-RSCancelado
Topo

Alterar

A partir da tela de consulta de um registro, esta operação permite alterar os dados do mesmo.
O sistema abre um formulário com os campos editáveis. Após alterar os campos, o usuário deverá clicar em [b:Salvar].
MATRIZ
Comportamento:Topo

Inutilizar faixa de numeração de documentos

Tela sem operações geradas. Totalmente customizada.
Comportamento:Topo

Inutilizar lote de documentos

Inutilização de um intervalo de números de documentos. P.ex.: número 10 ao 23 (serão inutilizados todos os números de documentos do intervalo, ou seja, NFe's 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23).

Regras

Apresentar campos apenas quando situação do documento P ou R

Campos de data, observação de inutilização devem ser editáveis somente quando a situação do documento estiver "P" ou "R"
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Alterar"

Inutilizar documento

Inutilização de apenas um número de documento.
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de alterar formulário "Alterar"

Montar tela de inutilização

Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Inutilizar faixa de numeração de documentos"

Remover botão

Botão salvar deve ser apresentado somente se documento em situação P ou R
Eventos que disparam esta regra:
  • Antes de apresentar uma tela formulário "Alterar"