Alterações ICMS: Protocolo ICMS 32 e 33 de 30/09/2024

FISCAL.FAQ-167239

Conforme determinado no DECRETO Nº 57.848, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, o governo do estado do Rio Grande do Sul, altera o Protocolo ICMS nº 41/2008, que trata da substituição tributária em operações interestaduais com AUTOPEÇAS, sendo a sua principal mudança a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul dos protocolo de substituição tributária para mercadorias de autopeças.

O decreto entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2024.

Essas mudanças afetam principalmente empresas que realizam operações interestaduais com produtos sujeitos à substituição tributária nos estados mencionados.

As empresas afetadas pelas alterações do Protocolo ICMS 32/2024 e Protocolo ICMS 33/2024 deverão tomar algumas medidas para se adequar às mudanças, que entram em vigor em 1º de novembro de 2024:

Revisar o regime de substituição tributária (ST): As empresas que realizam operações (estaduais ou interestaduais) com autopeças ou outras mercadorias sujeitas à ST precisarão verificar com o contador da empresa se estão cumprindo as novas regras.

Atualizar as regras tributárias do Eligo: Empresas precisam ajustar as regras no Eligo para refletir a nova configuração de ICMS. Isso envolve reclassificar as regras de ICMS nas operações estaduais e interestaduais, para garantir que as alíquotas e MVA-ST (Margem de Valor Agregado) estejam de acordo com o que for indicado pelo contador e da legislação vigente.

Auditar processos tributários: Será necessário revisar os procedimentos internos e assegurar que todos os aspectos das operações interestaduais estejam de acordo com as novas obrigações tributárias. Isso pode incluir ajustes no CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) dos produtos comercializados.

Treinamento e orientação da equipe: As equipes de contabilidade e fiscal precisam ser informadas sobre as mudanças e treinadas para operar com as novas regras, minimizando o risco de erros no recolhimento do imposto.

Monitorar novas regulamentações: Dada a complexidade e a natureza dinâmica das legislações estaduais, as empresas devem estar atentas a novas alterações ou detalhamentos das regras pelos estados envolvidos.

Essas ações ajudarão a evitar penalidades por não conformidade e garantirão que as operações de venda interestaduais continuem dentro das obrigações legais.

Atenção

O sistema ELIGO oferece ferramentas configuráveis para atender às obrigações fiscais em conformidade com as normas vigentes. No entanto, a responsabilidade pela configuração precisa das regras tributárias, como alíquotas de ICMS, substituição tributária e outros parâmetros fiscais, recai sobre a empresa em colaboração com seu contador. É essencial que o contador assegure a conformidade dos documentos emitidos com a legislação aplicável, uma vez que o software não possui autonomia para definir as regras fiscais adequadas a cada situação.

Recomendamos fortemente que, após os ajustes nas regras fiscais, os documentos emitidos sejam revisados em conjunto com o contador. Essa revisão é essencial para garantir que as atualizações estejam em total conformidade com a legislação vigente e evitar possíveis erros tributários.

Operação de Compra

Interestadual

Deve ser utilizado a CFOP 2.102, utilizando a cst 00.

Estadual

Deve ser utilizado a CFOP 1.102 nas compras estaduais, utilizando a CST 00, 20 ou 51.

Operação de Venda

Interestadual

Para as operações interestaduais deve ser utilizado a CFOP 6.102 com a CST 00, com a alíquota conforme o estado de destino, e origem do produto.

Estadual

Para as operações internas deve ser utilizado a CFOP 5.102 com a CST 00, 20 ou 51, dependendo do produto, cliente e finalidade da mercadoria.

No caso do Rio Grande do Sul, clientes PJ com IE e com finalidade revenda, o produto deve ser informado com a CST 51 e diferimento a 12%; desta forma a regra deve ser configurado a imagem de exemplo 2.

Exemplo 1:

Exemplo 2:

Livro de estoque

Neste caso deve ser gerado o saldo diário de estoque do último dia do mês antes da mudança da tributação, e este deve possuir o valor de base de calculo e valor do ICMS, para realização dos cálculos dos impostos a serem creditados.