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Como definir o prazo legal para cancelamento de NFe?
DOENSA.CAD_DOCTES.FAQ-42008
O prazo legal para cancelamento de NFEs no Eligo é definido por preferência de sistema e que deverá estar de acordo com os prazos informados pela Sefaz.
Para definir o prazo para cancelamento de NFE no Eligo, é necessário:
- Acessar a interface Preferências.
- Pesquisar pela preferência NFE.MINUTOS_CANCELAMENTO.
- Informar no campo "Valor" o prazo legal em "minutos". O prazo em minutos é obtido conforme a fórmula:
- 24 horas por dia x 60 minutos por hora = 1440 x N dias = Y minutos
- [Salvar]
Como exemplo, caso o prazo legal seja de 7 dias a contar da autorização do documento pela Sefaz, deve-se informar 10080, obtido pelo cálculo:
24 horas por dia x 60 minutos por hora = 1440 x 7 dias = 10080 minutos
Com essa alteração, a nota poderá ser cancelada em até 7 dias, contados a partir do momento em que foi autorizada a sua emissão e antes da saída da mercadoria.
Esta configuração permite que o Eligo identifique a tentativa de cancelamento de NFEs fora do prazo previsto pela Sefaz, mas caso a mesma esteja corretamente informada, o processamento do cancelamento poderá ser rejeitado pela Sefaz.