Documentos de entradas e saídas
Como configurar o percentual ou alíquota de crédito de ICMS destacado nas operações de saída de uma empresa Simples Nacional?
DOENSA.CAD_DOCTES.FAQ-7094
Para configurar a alíquota (percentual) de ICMS a ser destacado nos Dados Adicionais das notas fiscais de saída de uma empresa/estabelecimento optante pelo Simples Nacional, informe no cadastro do estabelecimento:
- Código de Regime Tributário: Simples Nacional
- Alíquota para destaque de ICMS Simples Nacional: percentual de crédito a ser destacado (p.ex.: 2.5)
Esta alíquota varia mensalmente e deve ser atualizada pelos usuários administradores do sistema, após consulta a assessoria tributária/fiscal da empresa.
Com estas informações, será impresso o seguinte texto no campo de Dados Adicionais dos documentos:
PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ ......, CORRESPONDENTE A ALÍQUOTA DE .....% NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123/2006.
O campo "valor" será calculado e preenchido automaticamente pelo sistema.