Informações legais, fiscais ou informativas utilizadas em documentos fiscais.
Por padrão são aceitos as macro substituições:
Ex:
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Data de início de validade do texto legal. O texto legal não pode ser aplicado para operação realizadas antes da data de início informada. | |||||||||
Data de término de validade do texto legal. O texto legal não pode ser aplicado para operação realizadas após a data de término informada. | |||||||||
Local de impressão do texto no documento fiscal.
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Texto legal deve ser impresso somente em documentos que possuem o modelo fiscal informado na espécie.
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Código do ajuste declaratório conforme a tabela indicativa "5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios" para informações adicionais para o SPED e GIA. Caso informado será registrado na apuração no registro E115 da apuração.
Normalmente são utilizados para textos legais que realizam operação de ISENÇÃO, ou OUTRAS operações que não tiveram a cobrança de tributação na operação. Exemplos: Outros: CST = 060 = Substituição Tributária para autopeças Isento: CST = 040 = Isento para livros; | |||||||||
Descrição para o código. | |||||||||
Identificação do processo resultante da concatenação da sigla do tipo de processo com o respectivo código sequencial.
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Código da receita a ser utilizada para emissão da guia de recolhimento do tributo
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Código sequencial e único para o texto legal. |
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR: | Dados adicionais | Não | ||||||
ISSQN ISENTO REFERENTE A LEI MUNICIPAL 5.600/11 CANOAS | Dados adicionais (interesse do fisco) | Sim | ||||||
ICMS Subst Trib Conf Livro 3 Apêndice 2, Seção 3, Item 14,Decreto 37.699/97 | Corpo do documento | Não | ||||||
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR: | Apuração de Impostos | Sim | ||||||
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR: | |
Dados adicionais | |
Não | |
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR: | Dados adicionais | Não | |||||||
ISSQN ISENTO REFERENTE A LEI MUNICIPAL 5.600/11 CANOAS | Dados adicionais (interesse do fisco) | Sim | |||||||
ICMS Subst Trib Conf Livro 3 Apêndice 2, Seção 3, Item 14,Decreto 37.699/97 | Corpo do documento | Não | |||||||
RETENÇÃO PREVIDENCIARIA DE :ALIQUOTA:% NO VALOR DE R$ :VALOR: | Apuração de Impostos | Sim |