Fiscal

ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final

FISCAL.RQ-010

Descrição

Operação para "partilha" do ICMS entre o estado de origem e destino conforme Emenda Constitucional 87/2015, com validade a partir de 01/01/2016.

Quando operação for com consumidor final ou sem inscrição estadual, de outro estado; será informado no documento fiscal a divisão do ICMS entre os estados, além do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Fluxo normal

  1. Na tela FISCAL.CAD_ICMS_REGIOES estão definidas as alíquota de ICMS entre os estados, e a alíquota padrão para o estado, além da definição do percentual para o FCP.

  1. Na inclusão do item no documento fiscal, será informado automaticamente a partilha do ICMS.
  2. Na visualização do item é apresentado os valores de ICMS Estado origem, destino e do FCP.
  3. No cabeçalho do documento é apresentado os totais.