Fiscal > Códigos de situações tributárias

CST para IPI

FISCAL.RQ-013

Descrição

Situações tributárias do IPI para operações de entrada

CST	Descrição	Alíquota	Enquadramento
00	Entrada com Recuperação de Crédito	>=0	Não
01	Entrada Tributável com Alíquota Zero	=0	Sim
02	Entrada Isenta	=0	Sim
03	Entrada Não-Tributada	=0	Sim
04	Entrada Imune	=0	Sim
05	Entrada com Suspensão	=0	Sim
49	Outras Entradas	>=0	Não

Situações tributárias do IPI para operações de saída

CST	Descrição	Aliquota	Enquadramento
50	Saída Tributada	>=0	Não
51	Saída Tributável com Alíquota Zero	=0	Sim
52	Saída Isenta	=0	Sim
53	Saída Não-Tributada	=0	Sim
54	Saída Imune	=0	Sim
55	Saída com Suspensão	=0	Sim
99	Outras Saídas	>=0	Não

Exemplos de enquadramento do IPI:

Código	Tipo	Descrição
001	Imunidade	Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão - Art. 18 Inciso I do Decreto 7212/2010
101	Suspensão	Óleo de menta em bruto, produzido por lavradores - Art. 43 Inciso I do Decreto 7.212/2010
301	Isenção	Produtos industrializados por instituições de educação ou de assistência social, destinados a uso próprio ou a distribuição gratuita a seus educandos ou assistidos - Art. 54 Inciso I do Decreto 7.212/2010
601	Redução	Equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico - Art. 72 do Decreto 7.212/2010