ICMS ST Retido e ICMS Efetivo

FISCAL.RQ-020

Descrição

Devem ser alteradas as seguintes configurações conforme determinação do Decreto 54.308 de 06/11/2018:

Legislação

Decreto Nº 54.308 de 6 de novembro de 2018
Instrução Normativa RE Nº 048/18
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=

Contribuinte substituído, operação com imposto retido:

Categoria geral = CST 60
Simples Nacional = CSOSN 500

Preencher obrigatoriamente os seguintes campos nas operações (tags dos arquivos XML dos documentos fiscais):
a) NÃO destinadas a consumidor final: vBCSTRet, pST e vICMSSTRet (ICMS Presumido, “Crédito”)
Deve ser marcado o campo "Informar valores retidos na substituição tributária" na natureza de operação
b) destinadas a consumidor final: pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet (ICMS Efetivo, “Débito”)
Deve ser marcado o campo "Informar valores de ICMS efetivo" na natureza de operação

Operações de entrada:

1. De substituído (interno):

NF-e: CST 60
Entrada: CST 60
Estoque: CST 60

2. De substituto tributário interno ou de outra unidade da federação:

NF-e: CST 10, 30 ou 70
Entrada: CST 10,30,70 (na escrituração será utilizado a CST 60)
Estoque: CST 60

3. De contribuinte outra Unidade da Federação(UF), sem acordo de ST (RICMS, Livro III, art. 53-A): ST devida na entrada do RS, com art. 53-E (Regime Especial => paga na GIA):

NF-e: CST 00 ou 20

Emite NF (débito da ST) – entrada no estabelecimento/mensal

Entrada: com CST 10 ou 70
Estoque com CST 60

3.2. De contribuinte outra Unidade da Federação(UF), sem acordo de ST (RICMS, Livro III, art. 53-A): ST devida na entrada do RS, sem art. 53-E (paga por GA/GNRE na entrada do RS):

NF-e: CST 00 ou 20

Recolhe por GA ou GNRE na entrada do RS

Entrada com CST 60 (ou 10 ou 70)
Estoque com CST 60

Estoque:

Operações de saída:

Para informar os valores de ICMS-ST Retido ou Efetivo deve ser determinado conforme a natureza de operação.

CST/CSOSN:

Categoria geral = CST 60
Simples Nacional = CSOSN 500

NÃO destinadas a consumidor final:

Deve ser marcado o campo "Informar valores retidos na substituição tributária" na natureza de operação
O valor será preenchido no item do documento fiscal com base nos valores da última compra da mercadoria
Serão preenchidos os campos no XML: vBCSTRet, pST e vICMSSTRet. (ICMS Presumido, “Crédito”).

Os valores são baseados sempre na última operação de entrada do produto.
Para produtos sem ICMS-ST retido informado na nota de entrada pode ser utilizado a preferência DOENSA.ITENS_DOC_ENTRADAS_SAIDAS.UTILIZAR_CUSTO_ICMS_RETIDO_ST que define a utilização do custo da entrada como base de ICMS retido, aplicando o percentual padrão do ICMS para o produto.
Para produtos que utilizam a implosão e explosão é possível utilizar o custo da última entrada de um deles, para isso deve ser determinada a preferência DOENSA.ITENS_DOC_ENTRADAS_SAIDAS.UTILIZAR_AQUISICAO_IMPLOSAO_EXPLOSAO
Caso a CFOP de saída por padrão seja 5.405, é possivel determinar que nestes casos seja utilizado a CFOP 5.403 utilizando a preferencia DOENSA.ITENS_DOC_ENTRADAS_SAIDAS.ALTERAR_CFOP_5405_PARA_5403.

Destinadas a consumidor final:

Deve ser marcado o campo "Informar valores de ICMS efetivo" na natureza de operação
Será utilizado o percentual informado na tributação do produto nos campos de percentual e base para ICMS Efetivo.
Serão preenchidos os campos no XML: pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet. (ICMS Efetivo, “Débito”).

Correções:

Quando não for possível substituir a Nota Fiscal já emitida:

Se valor destacado a menor (ICMS Efetivo ou ST Retido dos CST 10, 30 ou 70, CSOSN 201, 202 ou 203):

Nota Fiscal Complementar

Se ausência da informação do imposto anteriormente destacado (ST Retido do CST-60 ou CSOSN=500):

Nota Fiscal Complementar
Carta de Correção Eletrônica

Natureza de operação:

No cadastro de Naturezas de operação devem ser informados os campos abaixo informar o percentual de ICMS-ST retido e/ou ICMS Efetivo.

Informar valores retidos na substituição tributária:

Quando marcado imprime os valores de ICMS-ST que foram retidos na última compra de mercadoria.

Imprimir valores retidos na substituição tributária:

Define se deve ser impresso na DANFE os valores de ICMS-ST a cada item do documento.

Informar valores de ICMS efetivo:

Quando marcado imprime os valores de ICMS Efetivo para os itens que tiveram o ICMS-ST retido anteriormente.

Imprimir valores efetivos de ICMS:

Define se deve ser impresso na DANFE os valores de ICMS Efetivo a cada item do documento.

Tributações de produtos ou tipos de produtos:

Quando a tributação do item utilizar a CST 60, pode ser preenchido o percentual de ICMS Efetivo relativo ao item; caso não informado será utilizado o padrão do estado; somente quando marcado na natureza de operação para informar o valor de ICMS efetivo.