| Atributo | Domínio | Regras | Descrição |
|---|---|---|---|
| ID | ID(18) | Rqd PK | Id: Chave de identificação interna |
| VISTORIA | UPPER | Rqd UK | Nº vistoria: Número de identificação da vistoria gerado automaticamente pelo sistema. |
| FISCALIZADO_ID | ID(18) | Rqd FK | Fiscalizado: Indica o código da pessoa (física ou jurídica) que foi vistoriada. Referência para PESSOAS |
| PROCESSO_ID | ID(18) | FK | Processo: Processo que originou a vistoria Referência para PROCESSOS |
| DATA_VISTORIA | DATE | Data da vistoria: Data em que a vistoria foi realizada. | |
| MOTIVO_VISTORIA_ID | ID(18) | FK | Motivo da vistoria: Motivo da vistoria. As opções apresentadas são todos os motivos de atividades da categoria "VISTORIA". Referência para MOTIVOS_ATIVIDADES |
| ACAO_ORDINARIA_ID | ID(18) | FK | Ação ordinária: Ação ordinária Referência para ATIVIDADES |
| RESULTADO_VISTORIA | OPCAO(30) | Resultado da vistoria: Resultado da execução da tarefa. As opções apresentadas são definidas pela preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_VISTORIA. | |
| ENCAMINHAMENTO | OPCAO(30) | Encaminhamento: Encaminhamento da vistoria. As opções apresentadas são definidas pela preferencia FISCLZ01.OPCOES_ENCAMINHAMENTO_VISTORIA | |
| MOTIVO_ENCAMINHAMENTO_ID | ID(18) | FK | Motivo do encaminhamento: Motivo que levou ao encaminhamento Referência para MOTIVOS_ATIVIDADES |
| FISCAL_ID | ID(18) | FK | Fiscal responsável: Técnico responsável pela vistoria. As opções apresentadas são configuradas pela preferencia FISCLZ01.OPCOES_TECNICO_RESPONSAVEL que apresenta as pessoas definidas como "FISCAL" na guia de representantes legais do estabelecimento. Referência para PESSOAS |
| AUTUACAO | FLAG(1) | Rqd | Autuação: Indica se será realizada a autuação ou não. Valor padrão = N |
| OBSERVACOES | TEXT_LONG | Observações: Texto livre para registrar quaisquer observações a respeito da vistoria. | |
| ANEXOS | ATTACHED_FILE_LIST | Anexos: Arquivos anexos para a vistoria. | |
| CODIGO_AUTUACAO | INTEGER | Código da autuação: Código de identificação da autuação gerado pelo sistema. | |
| PROCESSO_AUTUACAO_ID | ID(18) | FK | Processo autuação: Número do processo relacionado à autuação. Referência para PROCESSOS |
| OBSERVACOES_AUTUACAO | TEXT_LONG | Observações da autuação: Texto livre para registrar quaisquer observações a respeito do andamento da atividade. | |
| CODIGO_INTIMACAO | INTEGER | Código da intimação | |
| DATA_INTIMACAO | DATE | Data da intimação: Data em que a intimação foi criada. | |
| MOTIVO_INTIMACAO_ID | ID(18) | FK | Motivo da intimação: Motivo que justificou a intimação. Referência para MOTIVOS_ATIVIDADES |
| DATA_AR_INTIMACAO | DATE | Data de AR da intimação: Data do aviso de recebimento da intimação. | |
| DATA_PRAZO_INTIMACAO | DATE | Prazo da intimação: Data com o prazo para o intimado responder à mesma. | |
| RESULTADO_INTIMACAO | OPCAO(30) | Resultado da intimação: Resultado obtido na fiscalização. As opções apresentadas são configuradas na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_INTIMACAO | |
| RESULTADO_PLENARIA | OPCAO(30) | Resultado plenária: Resultado plenária. As opções apresentadas são configuradas na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_PLENARIO_INTIMACAO | |
| NUMERO_REINCIDENCIA | INTEGER | Número da reincidência: Número de reincidência da multa (informado pelo usuário) | |
| MULTA | INTEGER | Multa: Número utilizado para identificar a multa. | |
| VALOR_MULTA | VALUE(18) | Valor da multa: Valor de multa a ser aplicada. | |
| DATA_AR_MULTA | DATE | Data do AR da multa: Data do aviso de recebimento da multa. | |
| DATA_PRAZO_MULTA | DATE | Prazo da multa: Prazo para o pagamento da multa. | |
| DATA_PRESCRICAO_MULTA | DATE | Prescrição da multa: Data em que a multa prescreve | |
| RESULTADO_MULTA | OPCAO(30) | Resultado da multa: Resultado da multa. As opções apresentadas são configuradas na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_MULTA. | |
| CODIGO_RECURSO | INTEGER | Código do recurso: Código de identificação do recurso apresentado pelo vistoriado. | |
| DATA_ENVIO_RECURSO | DATE | Data de envio do recurso: Data em que o recurso foi enviado ao conselho. | |
| DATA_RETORNO_RECURSO | DATE | Data de retorno do recurso: Data em que o recurso foi retornado. | |
| RESULTADO_RECURSO | OPCAO(30) | Resultado do recurso: Resultado do recurso CFQ. Opções configuráveis da preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_RECURSO_MULTA | |
| HISTORICO_RECURSOS | WIKI | Histórico dos recursos: Histórico dos recursos. Este campo recebe um anova linha sempre que o usuário informar um novo recurso. | |
| CODIGO_REJEICAO | INTEGER | Código de rejeição: Código de identificação da rejeição ao recurso (gerado pelo sistema) | |
| DATA_AR_REJEICAO | DATE | Data do AR da rejeição: Data do aviso de recebimento da rejeição do recurso. | |
| DATA_PRAZO_REJEICAO | DATE | Prazo para a rejeição: Data de prazo para a rejeição (AR + 15 dias). | |
| DATA_PRESCRICAO_RECURSO | DATE | Prescrição do recurso: A data em que este recurso prescreve. | |
| RESULTADO_REJEICAO | OPCAO(30) | Resultado rejeição: Resultado da rejeição. Opções configuráveis na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_REJEICAO. | |
| RECURSO_JUDICIAL | INTEGER | Nº do recurso judicial: Número de identificação do recurso judicial. | |
| DATA_RECURSO_JUDICIAL | DATE | Data da recurso judicial: Data em que foi enviado o recurso judicial. | |
| RESULTADO_RECURSO_JUDICIAL | OPCAO(30) | Resultado do recurso judicial: Decisão tomada. Opções configuráveis pela preferencia FISCLZ01.OPCOES_DECISAO_RECURSO_JUDICIAL | |
| REJEICAO_RECURSO_JUDICIAL | INTEGER | Nº da rejeição ao recurso judicial: Número de identificação da rejeição ao recurso judicial (gerada pelo sistema) | |
| DATA_AR_REJEICAO_JUDICIAL | DATE | Data do AR da rejeição ao recurso judicial: Data do aviso de recebimento da rejeição ao recurso judicial. | |
| DATA_PRAZO_REJEICAO_JUDICIAL | DATE | Prazo da rejeição ao recurso judicial: Data de prazo para a rejeição ao recurso judicial. | |
| DATA_PRESCRICAO_REJEICAO_JUDICIAL | DATE | Prescrição da rejeição ao recurso judicial: Data de prescrição da rejeição ao recurso judicial. | |
| RESULTADO_REJEICAO_JUDICIAL | OPCAO(30) | Resultado da rejeição ao recurso judicial: Resultado para a rejeição. Opções configuráveis na preferencia FISCLZ01.OPCOES_RESULTADO_REJEICAO |