| Atributo | Domínio | Regras | Descrição |
|---|---|---|---|
| ID | ID(18) | Rqd PK | Id: Chave de identificação interna |
| TIPO_SITUACAO_PROCESSO | UPPER | Rqd UK | Situação do processo: Identificação do registro( ex: Aguardando decisão do Juiz, Finalizado) |
| ALARME | FLAG(1) | Alarme: Define se a situação deve ser marcada com um "alarme", deve ser avisado sempre até ser trocado para outro "tipo de situação" | |
| REQUERIMENTO_SOLICITACAO | FLAG(1) | Rqd | Requerimento de solicitação: Determina se permite realizar uma solicitação para acesso o processo., Valor padrão = N |