Interface com procedimento para inutilização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e) ou Recibos Provisórios de Serviços (RPS).

Modelos:

NFe (modelo 55) ou NFCe (modelo 65)

• Somente pode ser inutilizado um documento que esteja nas situações: Em lote, Rejeitado

CTe (modelo 57)

• No caso de inutilização de CTe utilize a interface CTE.PRO_CTE_INUTILIZACAO

RPS

• Somente pode ser inutilizado um documento que esteja nas situações: Pendente, Em lote, Rejeitado.
• Caso informado na prefeitura que não tenha inutilização, a numeração deve ser utilizada novamente, desta forma será retornado o número do documento, e alterado a série para INUTILIZADO.

A pesquisa dos documentos retornará todos os documentos fiscais eletrônicos gerados pela empresa usuária do sistema (modelo fiscal igual a 55) e não protocolados ou autorizados na Sefaz e que estejam nas situações 'enviado', 'rejeitado' ou 'inutilizado'.

Se for informado um número de documento ou um intervalo de documentos que não estejam cadastrados no sistema, a inutilização destes documentos será autorizado pela Sefaz e em tentativas de emissão de documentos com número inutilizado serão rejeitados pela Sefaz.

• O que é a inutilização de número de NF-e?

Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da seqüência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 e 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subseqüente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de seqüência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de seqüência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

• As notas que foram canceladas precisam ser inutilizadas? (incluído em 31/12/08)

Não apenas não precisam como não podem. Cada número/série de NF-e poderá encontrar-se apenas em uma das seguintes situações: ter sido utilizado por uma NF-e, autorizada, cancelada, ou denegada, ou então ter sido inutilizado (ou ainda não ter sido utilizado pela empresa em nenhuma destas situações). Assim, após o número estar ocupado com uma NF-e, seja autorizada, cancelada ou denegada, não poderá mais ser inutilizado.