| Atributo | Domínio | Regras | Descrição |
|---|---|---|---|
| ID | ID(18) | Rqd PK | Id: Chave de identificação interna |
| NCM | NCM | Rqd UK | NCM: Código de identificação da classificação fiscal do produto. Este código é formado pelo código de NCM do produto concatenado com a código da exceção se houver. Exemplos:
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| CODIGO_NCM | TEXT | Rqd | Código NCM: Código da NCM (Nomenclatura Comum Mercosul). Exemplos:
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| EXCECAO | INTEGER | Exceção: Número da exceção à regra aplicada à NCM. Isto é aplica-se uma alíquota diferente daquela aplicada à NCM normal. Exemplos:
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| DESCRICAO | TEXT | Rqd | Descrição: Descrição dos produtos conforme a NCM. |
| ALIQUOTA_IPI | UPPER | Alíquota de IPI: Valor da alíquota do imposto aplicável aos produtos comercializados por estabelecimentos sujeitos ao IPI. Se preenchido, pode ser a expressão NT (não tributado) ou um número que representa o percentual de IPI a ser considerado. Casas decimais podem ser incluídas. | |
| ALIQUOTA_APROXIMADA_NACIONAL | PERCENT(18) | % aproximado de tributos com origem nacional: Alíquota percentual de impostos aproximados de produtos com origem nacional, a ser apresentado no documento fiscal conforme a Lei 12.742/2012. Origem das informações: IBPT | |
| ALIQUOTA_APROXIMADA_IMPORTADO | PERCENT(18) | % aproximado de tributos com origem importada: Alíquota percentual de impostos aproximados de produtos com origem importada, a ser apresentado no documento fiscal conforme a Lei 12.742/2012. Origem das informações: IBPT | |
| TRIBUTACAO_PIS_COFINS | OPTION(1) | Tributação de PIS/COFINS: Define a operação básica para tributação da NCM para o PIS e COFINS. As regras para os tributos serão criadas automaticamente. Valores permitidos:
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| CLASSIFICACAO_CEST_ID | ID(18) | FK | Classificação CEST: Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Quando não informado no cadastro do produto, será utilizado este valor. Referência para CLASSIFICACOES_CEST |
| ATIVO | FLAG(1) | Rqd | Ativo: Indica se o NCM está ou não ativo. Valor padrão = S |
| UNIDADE_MEDIDA_COMERCIO_EXTERIOR_ID | ID(18) | FK | Unidade de medida para comércio exterior Referência para UNIDADES_MEDIDAS |
| DATA_INICIO | DATE | Data de início: Data de início da validade para o NCM. | |
| DATA_TERMINO | DATE | Data de término: Data de término da validade para o NCM. A partir desta data o NCM não será mais aceito pela Sefaz, provocando a rejeição dos documentos que possuírem produtos com o NCM. |