Atributo | Domínio | Regras | Descrição |
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ID | ID(18) | Rqd PK | Id: Chave de identificação interna |
CODIGO_SERVICO | UPPER | Rqd UK | Código para serviço conforme LC 116/03: Código para o serviço conforme Lei Complementar 116/2003 (ver em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp116.htm). Exemplos:
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SEQUENCIA | INTEGER | Rqd | Sequência: Código sequencial do serviço. |
DESCRICAO_CODIGO | UPPER | Rqd | Descrição: Descrição dos serviços englobados no código para o serviço. P.ex.: Para o código 1.01 é "Análise e desenvolvimento de sistemas.". Exemplos:
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PAI_ID | ID(18) | FK | Código pai: Código de serviço a qual este faz referência (nível superior). P.ex.: Para um serviço de código 1.01 o pai deve ser o código de serviço 1. Referência para CODIGO_SERVICO |
ALIQUOTA_APROXIMADA_NACIONAL | PERCENT(18) | Percentual aproximado de tributos para serviços prestados no país: Alíquota percentual de impostos aproximados de serviços prestados no país, a ser apresentado no documento fiscal conforme a Lei 12.742/2012. Origem das informações: IBPT. Caso não informado será utilizado o existente no NCM | |
ALIQUOTA_APROXIMADA_EXPORTADO | PERCENT(18) | Percentual aproximado de tributos para serviços prestados fora do país: Alíquota percentual de impostos aproximados de serviços prestados fora do país, a ser apresentado no documento fiscal conforme a Lei 12.742/2012. Origem das informações: IBPT Caso não informado será utilizado o existente no NCM |